Você sabia que, como gestor, agora pode ser responsabilizado solidariamente com a empresa de segurança contratada — incluindo multas de até R$ 90.000 e detenção? O Guia de Conformidade ATIV é o único material no Brasil que te coloca em segurança jurídica em 30 dias.
QUERO O GUIA AGORA →Portaria, ronda e vigilância: o que a Lei 14.967/2024 muda na operação do seu residencial.
Se você é síndico, presidente de associação ou gestor de loteamento fechado, leia atentamente. Cada item abaixo representa uma exposição real ao novo Estatuto da Segurança Privada.
A Lei 14.967/2024 substituiu uma legislação de 1983 e trouxe mudanças que afetam diretamente quem contrata segurança. E os números do mercado explicam por que ela foi necessária.
Estas não são especulações. São dispositivos da Lei 14.967/2024 já em vigor — e que estão sendo aplicados em fiscalizações ativas em todo o país.
O Art. 48 estabelece que o gestor que assinou o contrato responde solidariamente com a empresa irregular. Multa de até R$ 90.000 — no seu CPF.
O Art. 50 criminalizou a segurança privada armada sem alvará da PF. Empresa irregular operando armada gera responsabilização criminal — para o contratante também.
O Art. 51 transformou em crime contratar policial de folga como segurança. Pena para o policial e para quem contratou. Reclusão. Não detenção.
Não é teoria jurídica para advogado. É ferramenta prática para gestor de associação executar em 30 dias — escrita por quem entende de operação de segurança e governança.
Portaria, ronda e vigilância: o que a Lei 14.967/2024 muda na operação do seu residencial.
Cada capítulo termina com uma "Ação Imediata" — uma única tarefa que você executa antes de avançar para o próximo. Resultado: ao final da leitura, sua associação está blindada.
O Guia de Conformidade não vem sozinho. Junto, você recebe 5 materiais bônus que sozinhos justificariam o investimento — todos prontos para imprimir, adaptar e usar.
Garantia incondicional de 7 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49). Você compra, lê, aplica. Se em qualquer momento dentro desse período achar que o material não vale o investimento, basta enviar um e-mail e devolvemos integralmente. Risco zero.
Você tem duas opções: continuar na zona cinzenta torcendo para a fiscalização não chegar, ou investir 47 reais e dormir tranquilo sabendo que sua associação está em conformidade.
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